Termos de Cadastro
TERMOS DE CADASTRO
AVISO:
Leia estes Termos, cuidadosamente, ANTES de continuar utilizando o website ou quaisquer serviços do portal de leilões GRACIE Leilões.
Caso não concorde integralmente com estes Termos de Cadastro e/ou com os Termos de Uso, a Política de Cookies e a Política de Privacidade disponíveis neste website, você deverá interromper a navegação e se abster de utilizar os serviços do portal de leilões GRACIE Leilões.
1) O USUÁRIO deverá previamente se cadastrar no portal de leilões Gracie Leilões.
Para enviar seus documentos cadastrais, faça login em nosso site e clique no item de menu “minha conta”, anexe, individualmente, cada um dos documentos solicitados, atentando-se ao tamanho máximo de 500kb por arquivo e ao formato aceito: jpeg ou pdf.
Pessoa Física
Para se cadastrar em nosso site, é necessário ser maior de 18 anos, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro e tomar conhecimento dos termos deste regulamento e do edital do leilão.
Pessoa Jurídica
Para se cadastrar em nosso site é necessário que a empresa esteja regularmente inscrita no CNPJ, preencher devidamente as informações solicitadas no formulário de cadastro e tomar conhecimento dos termos deste regulamento e do edital do leilão.
Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO têm como objetivo a efetivação de seu cadastro junto ao portal de leilões GRACIE Leilões, bem como o envio informações, através de e-mails, sobre os processos de leilões e quaisquer outros conteúdos de interesse do USUÁRIO.
2) Os cadastros deverão ser efetuados com antecedência mínima de 5 dias úteis do início do pregão online e ou presencial, com envio de todos os documentos relacionados no Formulário de Cadastro. Após esse prazo, poderão não ser aprovados a tempo de participar daquele Evento. O USUÁRIO cadastrado também deverá ler com atenção e aceitar estes Termos de Cadastro e os Termos de Uso, assim como a Política de Cookies e a Política de Privacidade, podendo acessar os documentos através dos respectivos links ou acessando-os através dos itens constantes no rodapé da página deste website do portal de leilões Gracie Leilões, antes de participar.
3) O USUÁRIO concorda que é o responsável pelo cadastramento e aceitação dos Termos e Políticas para Acesso ao portal de leilões GRACIE Leilões e deverá ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações pertinentes aos Bens ofertados conforme as Normas e Condições de Pagamento divulgadas no site, em editais e catálogos.
4) O portal de leilões GRACIE Leilões efetuará as avaliações para a aprovação dos cadastros solicitados, a seu exclusivo critério e parâmetros, e caberá a ele a decisão de aprovação ou não para acesso aos Leilões, sem que isto implique em direito algum ao solicitante do cadastro.
5) Após a aprovação do cadastro, o sistema irá encaminhar um e-mail para a caixa de e-mail informada (Atenção para provedores que possuam Anti-Spam). A aprovação dos cadastros deverá ser efetuada em até 5 dias úteis, a contar do recebimento de todas as informações e documentos solicitados, devido à necessidade de análise.
A senha de acesso será definida pelo USUÁRIO assim como o apelido (nick name). O apelido aparecerá na tela do computador de todos os USUÁRIOS que participarem do Leilão, assim, caso o USUÁRIO deseje não ser reconhecido pelos demais participantes, deverá escolher um apelido não identificável.
Ao solicitar sua 1ª (primeira) habilitação para participação em nossos leilões, o sistema o identificará e solicitará o envio dos seguintes documentos: CPF, RG (frente e verso) e Comprovante de Residência (validade até 90 dias), Foto (selfie) com RG ou CNH, Certidão de nascimento, se solteiro, Certidão de casamento com regime de bens, se casado, RG ou CNH do cônjuge(frente e verso), CPF do cônjuge, Pacto nupcial, se casado após 1977, exceto comunhão parcial de bens.
Em caso de Pessoa Jurídica, além dos documentos solicitados, será solicitada uma cópia simples do Contrato Social e últimas alterações, Cópia simples do CPF (ou CNH) dos sócios (frente e verso), Cópia simples do RG dos sócios (frente e verso), Cópia simples do comprovante de endereço (validade até 90 dias), Foto (selfie) com RG ou CNH dos representantes legais, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), Ficha de inscrição estadual, Quadro de Composição do Capital Social (no caso de S.A. ou Cooperativa), Ata de eleição da Diretoria (no caso de S.A. ou Cooperativa), Ato de nomeação/procuração, quando houver representação diferente da indicada no documento de constituição/alteração, com validade de 90 dias, Instrumentos de mandado/cartas de revigoramento.
Somente após o recebimento de toda a documentação, sua habilitação será aprovada.
6) O USUÁRIO confere poderes para o leiloeiro credenciado para assinar, em seu nome, certificando as suas arrematações online.
7) O portal de leilões GRACIE Leilões não se responsabiliza por falhas nos serviços de internet do cliente que impossibilitam ou comprometam o funcionamento e/ou conexão ao website, seja por instabilidade no serviço ou incompatibilidade de software no equipamento utilizado
Quaisquer problemas decorrentes dos servidores, que acarretem atraso de envio de informações e lances, desencontro de informações, informações errôneas ou indevidas, não serão de responsabilidade do portal de leilões GRACIE Leilões.
Ocorrendo uma dessas situações, se detectada a falha, o usuário autoriza desde já que seja submetido o caso à apreciação do Juízo competente para deliberação, acatando a decisão e isentando a GRACIE Leilões de quaisquer responsabilidades.
LEILÃO
Os pregões serão realizados sob a responsabilidade de um Leiloeiro Oficial, devidamente registrado e habilitado na Junta Comercial do Estado. Os lotes serão oferecidos em data anterior ao Leilão para que os USUÁRIOS façam seus lances e serão vendidos pela maior oferta, desde que o valor do lance seja igual ou superior ao preço mínimo estabelecido pelo Comitente Vendedor.
Durante o Leilão que se realizará em local, data e horário estabelecidos em edital, o USUÁRIO cadastrado no portal de leilões GRACIE Leilões, devidamente aprovado, poderá participar do pregão fazendo lances online e acompanhar a disputa do lote com o público presente, em tempo real, em seu computador conectado à Internet.
O lance vencedor será comunicado ao público participante através do Leiloeiro e aos USUÁRIOS do Leilão online na Internet pelo sistema. O horário de início de Leilão na internet será sempre o horário local Recife – Pernambuco, Brasil.
Os lotes anunciados no site poderão sofrer alterações até o início de cada Leilão, por isso é importante ficar atento para as informações que aparecerão no momento da venda de cada lote. Os Comitentes Vendedores reservam o direito, a seu exclusivo critério, de retirar, reunir ou adicionar lotes antes ou durante o pregão, sem que isto implique em qualquer direito aos participantes. É de responsabilidade dos arrematantes a visita aos Bens disponíveis para a venda antes do pregão, não podendo alegar desconhecimento e fazer reclamações de nenhuma espécie e em nenhum momento após a arrematação.
LANCES
A participação no Leilão online será permitida a todos aqueles que se cadastrarem e forem aceitos pela administração da Empresa de leilão. Poderá existir Leilões com condições especiais para permitir a participação; nesta situação, o sistema irá sempre publicar o Contrato específico daquele Evento para que o USUÁRIO tome conhecimento e faça sua opção de aceitar ou não essas condições. Nesse caso, somente com a aceitação das condições específicas do Leilão será possível efetuar lances online através do portal de leilões GRACIE Leilões.
Nos casos em que o Comitente Vendedor autorizar o recebimento de lances antecipados, o participante poderá, antes da data do leilão, enviar lances no(s) lote(s) de seu interesse. Para isso, basta acessar o leilão, clicar sobre os(s) lotes(s) desejados e seguir as instruções para enviar seu(s) lance(s).
Após enviar seu lance, o USUÁRIO receberá em seu e-mail notificação contendo a confirmação do envio de seu lance.
Não será admitido, em hipótese alguma, o cancelamento de lance antecipado, devendo, portanto, o participante certificar-se previamente da situação física e documental dos bens, bem como do estado de conservação e das condições de venda e formas de pagamento do leilão.
Os lances vencedores serão concretizados, em tempo real, no momento em que o Leiloeiro responsável pelo Leilão formalizar o encerramento do lote, a seu critério, divulgando isso através do computador, viabilizando a informação na Internet, ou com definição de horário pré-determinado para encerramento.
PAGAMENTO
Os arrematantes ficam cientes que, além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado à título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão.
Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, ou conforme edital vigente do leilão, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão, através de Cheque Administrativo no escritório do Leiloeiro. Caso o pagamento seja efetuado através de depósito bancário em dinheiro em conta corrente ou através de Boleto Bancário ao Leiloeiro responsável, o arrematante deverá enviar e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento a vara judicial , ao comitente e com cópia ao Leiloeiro, objetivando a emissão da Venda, que nos casos em que o leiloeiro seja seu fiel depositário deverá ser retirada no pátio do leiloeiro, no dia seguinte a ordem de entrega ser emitida e ou condições pré estabelecidas em edital. Em casos que sejam permitidos o envio dos autos de arrematação , ou documentação que necessite validação ou de assinatura do arrematante via Sedex, o arrematante deverá providenciar o pagamento do custo de envio para recebimento e ou entrega da documentação para o leiloeiro ou o comitente se o fizer necessário.
Com a ordem de entrega em mãos, emitida pelo judiciário e ou comitente o arrematante deverá procurar o local onde estão depositados os Bens, na data marcada conforme condições de venda do Leilão, para retirada do(s) lote(s) arrematado(s).
O participante que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE. Não se verificando tais depósitos, presumir-se-á a desistência, sofrendo o arrematante/remitente as penalidades da lei, que prevê, no caso de inadimplência, o processamento penal (art. 358 do Código Penal) e a execução judicial contra o faltoso, além do pagamento da comissão do leiloeiro (art. 39 do Decreto 21.981/32) e da aplicação de multa correspondente à perda da caução em favor do exequente, com o retorno do bem à nova hasta, ficando, ainda, proibido de participar de novos leilões ou praças (art. 897 do CPC/2015).
LEILÕES DO COMITENTE TRT6
Exigência do TRT6 para envio de lances: Além do cadastro aprovado no site: gracieleiloes.com.br (informações supracitadas)
Somente as pessoas que estiverem com o cadastro também devidamente homologado no CPTEC/TRT6 poderão ofertar lanços ON-LINE no site do respectivo leiloeiro.
Para Participar você deve estar cadastrado previamente no site do TRT6 e na Gracie Leilões.
A validação das solicitações cadastrais devem ser apresentadas com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência aos leilões para cadastro no CPTEC/TRT6.
DÚVIDAS E INFORMAÇÕES
O USUÁRIO, cliente ou não, pode entrar em contato através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (81) 4042-0318, de Segunda à Sexta-Feira das 09:00 às 16:00 horas.
Não realizamos atendimento e/ou recebimento de documentação por whatsapp.
Qualquer mensagem desse tipo será desconsiderada.
Termos de Cadastro - Versão 2-11/2023
Para efetuar seu cadastro e participar online de nossos leilões escolha abaixo a opção que se encaixa em seu perfil: