Engenho Pimentel
Leilão Judicial
Fechado
1ª Praça
16/08/2021 às 10:00
R$ 6.955.120,00
2ª Praça
23/08/2021 às 10:00
R$ 3.477.560,00
LOTE: 00006

Incremento Mínimo: R$ 500,00

Avaliação: R$ 6.955.120,00

Detalhes do Lote

- Engenho Pimentel, no município do Cabo/PE, cuja Memorial Descritivo é o seguinte Partido do marco de canto divisório dos Engenhos Contra Açude, Estivas e Arariba da Pedra ao lado Leste, Próximo ao Açude Cotovelo situado no seu interior, segue numa linha quebrada com pequenos ângulos sempre à esquerda, até uma extensão de 1.595,00m, em direção ao sul; neste ponto um ângulo interno de 114º51’ origina uma linha reta de 835,20m, que atinge terras do Engenho Ronca, até então sempre à esquerda, ou seja, na parte Sul do engenho estão, terras do Engenho Arariba da Pedra, Ao fim da mencionada reta, mantendo a esquerda parte Oeste as terras do Engenho Ronca numa linha sinuosa com pequenos ângulos e na direção Norte após o percurso de 2.130,00m, atinge o marco do canto dos Engenhos Pimentel, Santa Rita e Ronca, para numa inflexão acentuada, a direita ângulo superior a 90º, encaminhar-se para o Este com linha pouco movimentada e medindo 1.010,30m, até o marco de canto de Santa Rita e Paris; daí prossegue se limitando à esquerda com as terras deste Engenho Paris num percurso de 1.651,30m, até o marco final, fechando a poligonal nele iniciada e que se constitui na área do Engenho Pimentel, com 518,75ha. Registro de matricula nº 921 do Registro Geral de Imóveis da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

Processo: 0800660-74.2020.4.05.8312

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Executado: USINA MASSAUASSU SOCIEDADE ANONIMA

Observações

Ônus vide edital e vide autos

Com construções e benfeitorias diversas, tipo edificações, igreja, barração, etc. Conforme certificação Oficial de Justiça, “da certidão notarial é possível observar que o Engenho Pimentel possui área territorial de 518,75 hectares. Desse total, segundo informação obtida com a arrendatária Daniela Falcão e o Sr. Cristiano Falcão, o montante de 290,71 ha está sendo utilizado pela Destilaria Sibéria com o plantio da cana-de-açúcar. O restante do engenho, correspondente a 228,04 hectares, está ocupado: i) em parte pelo Movimento do dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e ii) em parte pelos antigos lavradores locais.”

Ônus De acordo com certidão do Cartório de Registro de Imóveis do Cabo/PE, sobre o bem incidem registradas/averbadas (R-04-921 a AV-26-921) entre hipoteca(s) e penhoras diversas, incidentes sobre o imóvel. Obs: Certidão de imóvel de outubro de 2020.

Visitação

Município do Cabo de Santo Agostinho/PE.

Nº de Processo: 0800660-74.2020.4.05.8312

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Executado: USINA MASSAUASSU SOCIEDADE ANONIMA

Formas de Pagamento

Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, incidentes sobre o valor do lanço: 

Comissão do leiloeiro: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação

Custas judiciais de arrematação: no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação.

No caso de venda à vista, o arrematante deverá efetuar o depósito dos valores referentes ao lanço, às custas de arrematação e à comissão do leiloeiro até o quinto dia útil seguinte à realização do leilão (art. 23, § 2º, da Lei das Execuções Fiscais).

Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/documento de arrecadação específico e em códigos próprios;

não se verificando tais depósitos, presumir-se-á a desistência, sofrendo o arrematante/remitente as penalidades da lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o faltoso, além do pagamento da comissão do leiloeiro (art. 24 do Decreto 21.981/32) e aplicação de multa processual a ser fixada sobre o valor do lanço, ficando, ainda, vedado de participar na nova alienação do imóvel, conforme art. 897 do CPC/2015;

35ª Vara Federal

À Vista Bens Móveis

Bens Imóveis Parcelado em até 30X*

O parcelamento observará o máximo de 30 (trinta) prestações iguais, mensais e sucessivas, devendo ser pago à vista o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do preço, imediatamente após a arrematação;

o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de liquidação e Custódia – SELIC (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), acumulada mensalmente, calculados a partir da arrematação até o último dia do mês anterior ao do pagamento, ficando o arrematante encarregado de atualizar o valor da parcela através das tabelas oficiais, como, por exemplo, no site da Fazenda Nacional – www.receita.fazenda.gov.br ;

12. RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS

12.1 Caso não haja oposição de embargos ou adjudicação do(s) bem(ns), a expedição da

Carta de Arrematação e/ou Mandado/Ordem de Entrega dos bens arrematados será

feita após o decurso dos prazos legais, efetivado o pagamento das custas judiciais.

12.2 Se por motivo alheio à vontade do licitante a arrematação não se confirmar, o valor total

pago ser-lhe-á devolvido, devidamente corrigido.

1 2 . 3 O pagamento das despesas relativas à transferência do(s) bem(ns) compete ao

arrematante.

12.4 No caso de bem imóvel, após decorridos os prazos legais sem manifestação dos

interessados, será intimado o arrematante para que comprove o recolhimento do

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do art. 901, §2º do Código de

Processo Civil, para posterior expedição da carta de arrematação.

12.5 Tratando-se de bem imóvel vinculado a regime de condomínio, para recebimento da carta

de arrematação respectiva, deverá o arrematante apresentar certidão/declaração de

quitação das taxas condominiais.

13. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS

13.1 Este Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem livre de quaisquer ônus que possa

existir sobre ele antes da data do leilão conforme o elencado neste Edital (item 7 –

Dívidas dos bens). Todavia, a remoção, o desmanche e a guarda de tal bem será de

responsabilidade do próprio arrematante e correrão por sua conta e risco.

13.2 A garantia judicial poderá ocorrer também através de imissão na posse nos casos em que

o bem imóvel esteja ocupado com posse precária.

1 4 . ORIENTAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DA HASTA PÚBLICA - MEDIDAS DE

PREVENÇÃO DA COVID19

Formalização da arrematação

14.1 É vedado ao leiloeiro comparecer à Vara para entrega dos autos de arrematação;

14.2 Os autos de arrematação deverão ser enviados, por e-mail ([email protected]) para a

Vara com a assinatura eletrônica ou digitalizada do leiloeiro e arrematante, quando for o

caso;

14.3 O auto de arrematação deverá conter o endereço eletrônico do arrematante, que servirá

para entrega da carta de arrematação;

14.4 A Vara providenciará a impressão dos autos de arrematação para, em sendo o caso,

coleta da assinatura física do(a)magistrado(a);

14.5 Após a assinatura dos autos de arrematação pelo(a) magistrado(a), o próprio servidor da

vara deverá providenciar a digitalização e juntada ao sistema PJe;

14.6 A assinatura eletrônica do servidor no auto de arrematação anexado ao sistema PJe

servirá de comprovação da autenticidade da assinatura do(a) magistrado(a);

Abertura das contas judiciais.

14.7 É vedado ao arrematante comparecer à agência da Caixa Econômica Federal para

abertura das contas judiciais decorrentes do leilão;

14.8 Competirá ao leiloeiro, ou pessoa por ele designada, comparecer à agência da Caixa

Econômica Federal para providenciar a abertura de todas as contas judiciais necessárias

para depósito dos valores decorrentes das arrematações efetuadas;

14.9 Ficará a cargo do leiloeiro, ou pessoa por ele designada, a entrega das guias de depósito

aos respectivos arrematantes;

Comprovação do depósito judicial dos valores da arrematação.

14.10 É vedado ao arrematante comparecer à Vara para entregar os comprovantes dos

depósitos judiciais dos valores da arrematação, comissão do leiloeiro e custas da

arrematação;

14.11 O arrematante disporá do prazo de 5 (cinco) dias úteis para efetuar, nas contas judiciais

abertas pelo leiloeiro, os depósitos indicados no item 11, contados da realização do

leilão;

14.12 Os comprovantes dos depósitos indicados no item 14.10 deverão ser enviados por email

([email protected]) para a 35ª Vara Federal-PE ou peticionados diretamente

nos autos.

Entrega do auto ao arrematante.

14.13 É vedado ao arrematante comparecer à Vara para recebimento do auto de arrematação;

14.14 Caberá ao leiloeiro providenciar o envio dos autos de arrematação por e-mail aos

arrematantes.

Em caso de arrematação de bem imóvel:

14.15 É vedado ao arrematante comparecer à Vara para entregar o comprovante de

recolhimento do ITBI;

14.16 O comprovante de recolhimento do ITBI deverá ser enviado por e-mail

([email protected]) para a 35ª Vara-PE ou peticionado diretamente nos autos.

Entrega da carta de arrematação

14.17 É vedado ao arrematante comparecer à Vara para recebimento da carta de

arrematação;

14.18 A carta de arrematação (expediente assinado pelo juiz no próprio PJe) será enviada por

e-mail para o arrematante e/ou disponibilizada nos autos, conforme o caso.

As contas judiciais serão abertas pela Caixa Econômica Federal 24 Horas após a arrematação e serão encaminhadas ao arrematante via e-mail.

Dando-se a arrematação pela via eletrônica, o leiloeiro responsável pela realização do leilão assinará, em nome do arrematante, o Auto de Arrematação.

Ônus e restrições vide edital

As Fotos São meramente ilustrativas

O cadastramento deve ser realizado com antecedência mínima de 72 horas da realização da respectiva praça.

O arrematante Clicando em Habilite-se e ou Envie Seu Lances Aceita e concorda todas as condições acima mencionadas e com as regras do presente edital disponível no site.

Mais informações vide edital