Loja Comercial e Garagem
Leilão Judicial
Fechado
1ª Praça
15/04/2021 às 10:00
R$ 30.000,00
2ª Praça
22/04/2021 às 10:00
R$ 18.000,00
LOTE: 00001

Incremento Mínimo: R$ 500,00

Avaliação: R$ 30.000,00

Detalhes do Lote

01  Vaga de garagem nº 1.507 localizada no Edifício Piratininga (15º pavimento elevado),  situado à Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 355,  Santo Antonio,  Recife-PE. com uma  área privativa real de  16,21m² , , área de construção de 13,02m², área de uso comum de 1,765m², perfazendo uma área total de 30,995m², e uma fração ideal de  terreno parte próprio e parte acrescido de marinha, sob regime de ocupação, equivalente a 0,0013708, confrontando-se o edifício, pela frente com a Rua do Imperador Dom Pedro II, lado direito com terreno baldio da mesma rua , lado esquerdo com o prédio nº 371, da mesma rua e fundos com a Av. Martins de Barros, conforme Cartório de   Registro  de Imóveis de Recife-PE, sob a  matrícula 86.110.

ÔNUS: R-11 - Doação à ANTONIO ANDRÉ DE SIQUEIRA NETO;

              AV-12 - Ineficácia da doação;

              R-13 -  Registro da Penhora 11ª Vara Federal (CPF)

01 Loja comercial nº 29 da galeria  localizada no primeiro pavimento (Térreo)  do Edifício  Amazonas, sito à Rua Martins Junior, nº 48, Bairro Boa Vista, Recife-PE,  composta de salão e WC, com uma área útil de 6,00m² e área comum de 7,00m², totalizando uma área de 13,00m² , correspondendo a uma fração ideal de 14/2807 avos de terreno próprio onde assenta o Edifício, que se confronta pela frente com a Rua Martins Júnior; pelo lado direito, com a Rua do Hospício; pelo lado esquerdo , com o prédio nº 38, à Rua Martins Júnior; e, pelos fundos, com o prédio nº 120, à Rua do Hospício, conforme  2º Cartório de Registro Geral de Imóveis de Recife-PE  sob a matrícula nº 35.609.

Ônus:

          R3 - Registro da penhora 22ª Vara Federal (CPF).

mais informações vide edital

Processo: 0001215-74.2013.4.05.8311

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Executado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SIQUEIRA (separado)

Observações

7.1 Eventuais débitos de Condomínio, IPTU, e demais taxas e impostos que recaiam sobre os imóveis até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (art. 908, §1º do NCPC c/c art. 130, Par. Único do CTN), no prazo de cinco (05) dias, a contar da data da arrematação

mais informações vide edital

* foto meramente ilustrativa

Visitação

01  Vaga de garagem nº 1.507 localizada no Edifício Piratininga (15º pavimento elevado),  situado à Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 355,  Santo Antonio,  Recife-PE.

01 Loja comercial nº 29 da galeria  localizada no primeiro pavimento (Térreo)  do Edifício  Amazonas, sito à Rua Martins Junior, nº 48, Bairro Boa Vista, Recife-PE

 

Nº de Processo: 0001215-74.2013.4.05.8311

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Executado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SIQUEIRA (separado)

Formas de Pagamento

 

Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, incidentes sobre o valor do lanço: 

Comissão do leiloeiro: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação

Custas judiciais de arrematação: no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação

29ª Vara Federal

À Vista ou Parcelado em até 60X

O parcelamento observará o máximo de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma.

O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. Ficando o arrematante encarregado de atualizar o valor da parcela através das tabelas oficiais, como, por exemplo, no site da Fazenda Nacional - www.receita.fazenda.gov.br.

O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos do art. 3º da Portaria  nº 79/2014 da PGFN.

Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396.

Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receita Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes dos bens arrematados. Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do Leilão, independentemente de prévia comunicação.

Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Dando-se a arrematação pela via eletrônica, o leiloeiro responsável pela realização do leilão assinará, em nome do arrematante, o Auto de Arrematação.

As contas judiciais serão abertas pela Caixa Econômica Federal 24 Horas após a arrematação e serão encaminhadas ao arrematante via e-mail.

Mais informações vide edital