01(UMA) FRAÇÃO DO IMÓVEL "TIPO GALPÃO" , COM AS SEGUINTES MEDIDAS E
CONFRONTAÇÕES: 10,00 METROS DE FRENTE POR 20,50 METROS DE COMPRIMENTO, O QUE TOTALIZA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 205,00 METROS QUADRADOS. QUE SE ENCONTRA EDIFICADA SOBRE PARTE DOS LOTES Nº 17(10,00m x 10,00m), 16(9,00 x 10,00) e 15, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: FRENTE: COM A RUA DO CONVENTO; LADO DIREITO: COM O GALPÃO Nº 119-A; LADO ESQUERDO: COM A RUA CARMEM MIRANDA; FUNDOS: COM A OUTRA FRAÇÃO DO GALPÃO Nº 119, TENDO EM VISTA QUE ESTA FRAÇÃO ESTÁ EDIFICADA SOBRE PARTE DOS LOTES Nº 13, 14 E 15. 

TRANSCRIÇÃO DO Id 4110707 - Documento_8cc38b8:

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO -
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6º REGIÃO
ATOrd 0000858-56.2015.5.06.0311
RECLAMANTE: LUIZ FIDELIS DA SILVA
RECLAMADO: ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA - ME
ID do mandado: (VAL $idMandado)
Destinatário: (VAL $nomeDestinatarioMandado)
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO
ID do mandado: b25023f
Destinatário: ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA - ME
Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça Avaliador, que em
cumprimento ao mandado de penhora, no dia 23/10/2023, dirigirme ao endereço
informado, acompanhado do Sr. Kildare Lourinaldo Lourival da Silva, CPF: 442.258.904-
06, que se identificou como neto do Sr. Lourival José da Silva, ocasião em que procedi a
penhora nos seguintes termos:
01 (uma) fração do imóvel “tipo galpão” situado na Rua do
Convento, 119, Divinópolis, Caruaru/PE, com as seguintes medidas e confrontações:
10,00 metros de frente por 20,50 metros de comprimento, o que totaliza uma área
construída de 205,00 metros quadrados, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais) o metro
quadrado, totalizando R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), a qual, considerando
as dimensões dos lotes informados na Certidão Cartorária ID. 5677f5e, se encontra
edificada sobre parte dos lotes nº 17 (10,00m x 10,00m), 16 (9,00 x 10,00) e 15 (1,50 x
10,00), com as seguintes confrontações: Frente: com a Rua do Convento; Lado Direito:
com o Galpão nº 119-A; Lado Esquerdo: com a Rua Carmem Miranda; Fundos: com a
outra fração do galpão nº 119, tendo em vista que esta fração está edificada sobre
parte dos lotes nº 13, 14 e 15, os quais não foram indicados no mandado de penhora.
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Certifico que a penhora recai exclusivamente sobre fração do
galpão nº 119 (205,00 m2), e de acordo com a Certidão Cartorária ID. 5677f5e, a Planta
em anexo, e o que foi constatado na diligência, importante fazer as seguintes
observações:

+ Os galpões 119 e 119-A possuem a frente voltada para a Rua do Convento,
enquanto que os lotes nº 17, 16, 15, 14 e 13 possuem a frente voltada para a Rua
Carmem Miranda;

+ O galpão nº 119 (esquina) foi edificado na metade dos lotes nº 17, 16, 15, 14 e 13
(parte da frente dos lotes), e o galpão nº 119-A foi edificado na outra metade dos
lotes nº 17, 16, 15, 14 e 13 (parte de trás dos lotes), razão pela qual não foi
possível realizar a penhora de todo o Lote nº 17 da Quadra C (conforme
determinado no mandado), tendo em vista que nele estão edificadas as partes da
frente do galpão 119 e do galpão 119-A.

Certifico ainda que procedi a penhora de uma fração do galpão
119, correspondente a uma área de 205,00m2, pelos seguintes motivos:

+ O mandado determinou a penhora de todo lote 17 da quadra C, como não foi
possível realizar a penhora de todo Lote 17, pelas razões acima expostas, procedi
a penhora de uma fração do galpão nº 119 (205,00 m2), com área equivalente à
área do lote 17 (205,00 m2);

e A outra fração do Galpão nº 119 (que não foi penhorada) está edificada sobre
parte dos lotes nº 13,14 e 15, os quais não foram indicados no mandado de
penhora;

e O valor da fração do galpão nº 119 que foi penhorado (R$ 205.000,00) é suficiente
para garantia da execução (R$ 38.314,52);

* É possível a divisão fática do galpão 119, segundo o Sr. Kildare nele está
construída meia parede interna que limita a área penhorada (foto em anexo), da
parte de trás do galpão 119 (que não foi penhorada), podendo esta última ser
acessada pela rua Padre Antônio Vieira. Inclusive, o Sr. Kildare apresentou uma
conta de luz (foto em anexo) que informa que a parte de trás do galpão possui
cadastro de energia na rua Padre Antônio Vieira, 91, Divinópolis, Caruaru-PE.

Certifico ainda que o Sr. Kildare me repassou o cadastro
imobiliário municipal do galpão 119 (nº cadastro: 510187; Inscrição:
1.69.018.01.0021.0000.0001), e me informou que não está participando mais do
processo de inventário, solicitando ainda que a ciência da penhora e o encargo de
depositário do bem sejam feitos em nome do inventariante, o Sr. Lourinaldo Lourival
da Silva Filho, residente na Av. Jornalista Edson Régis, 1013, Ibura de Baixo, Recife-PE,
próximo ao Depósito da Frevo, telefone de contato: 81 9.9968-3627.

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Certifico, por fim, que para efeito de averbação no Cartório de
Registro de Imóveis, importante destacar, considerando as dimensões dos lotes
informados na Certidão Cartorária ID. 5677f5e e na Planta em anexo, que a penhora
recai sobre frações dos lotes 17, 16 e 15, da seguinte forma:
e Lote 17 (10,00m x 10,00m), registro nº 39.642, LIVRO Nº 3-CM, fls. 23;
e Lote 16 (9,00m x 10,00m), registro nº 39.314, LIVRO Nº 3-CL, fls. 46 e nº 39.029,
LIVRO Nº 3-CK, fls. 76;
e Lote 15 (1,50m x 10,00m), registro nº 39.314, LIVRO Nº 3-CL, fls. 46.
Pelo exposto, tendo em vista a complexidade do caso, submeto
a presente Penhora à apreciação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juíz(a) do
Trabalho da 1º Vara do Trabalho de Caruaru-PE, ficando este Oficial de Justiça no
aguardo de novas determinações. Dou fé.
CARUARUY/PE, 25 de outubro de 2023
ABNER COSTA SANTOS
Oficial de Justiça Avaliador Federal
( ERFAHE | Assinado eletronicamente por: ABNER COSTA SANTOS - Juntado em: 25/10/2023 17:09:54 - 8cc38b8
= mm e FAAO https://pje.trt6.jus.br/pjekz/validacao/23102517052051800000071945910?instancia=1
MESES Número do processo: 0000858-56.2015.5.06.031 1
J ESRFAHA — Número do documento: 23102517052051800000071945910
( ESYE Assinado eletr te SERGIO LEONIDIO DE SOUSA - Juntad: 1: 10/01/2024 09:08:06 - 4110707
= VV e AA httosy/pje-tri6 jus br/pjekz/validação/2401 100908030860000007 3AsasBBzinstancia-1
atos Número do processo: 0000858-56.2015.5.06.0311
J MEIAS — Número do documento: 2401 1009080308600000073494888

RUA DO CONVENTO, 119
Bairro: DIVINOPOLIS Cidade: CARUARU UF: PE